Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
24 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
347 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento24
- Em comissão136
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa4
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto103
- Arquivado37
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor6
- Outra situação1
- Sem situação na fonte23
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5359/2026
Institui o Programa Nacional de Proteção e Resiliência da Atividade Circense – Programa Circo Seguro, destinado à prevenção de danos, proteção securitária, recuperação e continuidade das atividades circenses atingidas por eventos climáticos extremos e desastres.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5352/2026
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer critérios de territorialização e retorno local dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS destinados a investimentos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5183/2026
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos circenses nos mecanismos federais de fomento cultural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5140/2026
Institui o Programa de Crédito para Infraestrutura Circense, destinado a circos itinerantes e tradicionais, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito subsidiado para aquisição, renovação e manutenção de estruturas e equipamentos essenciais à atividade circense.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5124/2026
Proíbe a prática de reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5126/2026
Institui o Protocolo Nacional de Dispensação, Autorização e Acompanhamento do uso do medicamento Tirzepatida no Tratamento da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5094/2026
Institui o Programa Escola Cívica na Infância e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4803/2026
Institui critério de proporcionalidade e materialidade para despesas públicas com festas populares, rodeios e eventos correlatos reconhecidos como manifestação cultural, cria o Certificado de Regularidade e Proporcionalidade de Eventos (CRPE), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4804/2026
Institui procedimento administrativo simplificado para o ressarcimento de danos causados a veículos em razão de buracos e outros defeitos de conservação de vias públicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2688/2026
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar a manutenção das vantagens pecuniárias acessórias ao servidor público beneficiário de horário especial em razão de deficiência própria ou de cônjuge, filho, companheiro ou dependente com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1909/2026
Institui normas federais padronizadas para o licenciamento de segurança contra incêndio e pânico em circos itinerantes, disciplina a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB em todo o território nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 994/2026
Extingue a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e dispõe sobre a destinação de suas competências.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 995/2026
Extingue a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), autoriza a liquidação de seus ativos e dispõe sobre medidas correlatas.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1001/2026
Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas à política fundiária e à reforma agrária, extinguindo o INCRA, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1002/2026
Extingue o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), criado pela Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, transferindo suas atribuições ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1005/2026
Extingue a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), criada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dispõe sobre a transferência de suas funções.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1013/2026
Extingue o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), criado pela Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, e dispõe sobre a transferência de suas atribuições ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1014/2026
Extingue a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), criada com base na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dispõe sobre a transferência de suas atribuições ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Cidades.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1015/2026
Extingue a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), criada com base na Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, e dispõe sobre a transferência de suas atribuições ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 816/2026
Estabelece normas gerais para o retorno voluntário de ex-integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares estaduais e do Distrito Federal que solicitaram exoneração a pedido.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.