Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
136 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
347 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento24
- Em comissão136
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa4
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto103
- Arquivado37
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor6
- Outra situação1
- Sem situação na fonte23
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 7- PL 5014/2024
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4782/2024
Institui a Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+ e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4792/2024
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Atividades Físicas e Esportivas para Idosos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4367/2024
Estabelece normas para o reembolso e indenização de passageiros em casos de cancelamento de voos por parte das companhias aéreas no Brasil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2339/2024
Dispõe sobre a proibição do uso de imagens de câmeras corporais da Polícia Militar como prova criminal contra o policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2162/2024
Altera a Lei nº 9.503/97 para determinar a substituição de radares de controle de velocidade por lombadas físicas em áreas com limites de velocidade abaixo de 60 km/h.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1761/2024
Dispõe sobre a proibição do fornecimento de cobre por produtores brasileiros a empresas que não estejam em conformidade com o Programa Setorial de Qualidade de Fios e Cabos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1613/2024
Altera o Decreto-Lei nº 37, de 1966, para dispor sobre a necessidade de observância das normas da ABNT em importação de materiais de construção isenta de imposto.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 6005/2023
Dispõe sobre a regulação da comercialização de materiais de construção e a proteção do comércio varejista.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5905/2023
Confere ao Município de Junqueirópolis, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Acerola.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4661/2023
Reconhece a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4410/2023
Altera a Lei 13.675/2018, para prever que deve constar como endereço do agente de segurança pública e de defesa social, no inquérito ou no processo judicial relacionado ao exercício da função, a unidade funcional a que é ou era vinculado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4039/2023
Altera a Lei nº 13.364, de 2016, para permitir que os rodeios, as vaquejadas e o laço, como manifestações culturais nacionais, possam receber recursos captados e canalizados pelo Pronac.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3291/2023
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, prevendo regras de transição na implantação do sistema de proteção social dos militares dos estados e do Distrito Federal, pela lei nº 13.954 de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2205/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de estelionato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2055/2023
Dispõe sobre a designação de policiais militares da ativa para atuarem em associações representativas da Polícia Militar, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2068/2023
Dispõe sobre a destinação de recursos para a utilização de pavimento de concreto em obras de pavimentação no âmbito do Poder Público e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1923/2023
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1710/2023
Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por funcionários responsáveis pelo manuseio de bagagens no interior dos aeroportos e estabelece penalidades.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1324/2023
Dispõe sobre a proibição da suspensão de eventos por membros do Ministério Público com prazo inferior a uma semana, exceto em casos de segurança.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.