Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
164 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
164 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento20
- Em comissão45
- Tramita junto com outro projeto60
- Arquivado11
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor3
- Outra situação1
- Sem situação na fonte22
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 9- PL 864/2023
Altera a Lei nº 9.503/97 para proibir que os convênios de trânsito sejam pagos com porcentagem das multas aplicadas por radares e garantir que a fiscalização do trânsito seja custeada pelo orçamento dos órgãos responsáveis.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 871/2023
Altera a Lei nº 9.503/97 para obrigar a sinalização de radares de velocidade em rodovias com no mínimo 300 metros de antecedência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 847/2023
Altera a Lei nº 9.503/97 para vedar o uso de radares de velocidade com o objetivo de arrecadar recursos financeiros para o Estado ou para empresas privadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 849/2023
Altera a Lei nº 9.503/97 para impedir a retenção de recursos provenientes de multas de trânsito pelos órgãos atuadores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 247/2023
Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2520/2022
Altera a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, instituindo capítulo de política de governança pública; a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3977/2021
Dispõe sobre espécies animais consideradas domésticas no Brasil e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3247/2021
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3250/2021
Acrescenta dispositivos à Lei 13.506, de 13 de novembro de 2017, e dispõe sobre novas providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 955/2021
Altera a Lei nº 6.259, de 1975, para prever que, em caso de pandemia, os profissionais de saúde e de segurança pública que fizerem parte do público alvo da vacina devem constar no Programa Nacional de Imunizações como primeiro grupo a receber a vacinação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5609/2020
Dispõe sobre a possibilidade de a pessoa física ou jurídica optar pela doação a asilos ou orfanatos de parcela do Imposto sobre a Renda ou deduzir do imposto de renda devido as doações realizadas a asilos ou orfanatos.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4847/2020
Estabelece mecanismos de incentivo à destinação de recursos para asilos e orfanatos, por meio de destinação de parcela do imposto de renda ou de dedução da doação a essas instituições no imposto devido sobre a renda.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4150/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 2002, para prever responsabilidade subsidiária dos entes públicos por atos de seus agentes que percebam acima de 10 salários mínimos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1395/2020
Estabelece que a taxa de juros cobrada pelos bancos e instituições financeiras em financiamentos, cartão de credito e cheque especial, não podem superar a taxa Selic estabelecida pelo Banco Central durante o período em que durar o estado de calamidade, nas modalidades de pessoa física ou jurídica.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1404/2020
Altera a Lei n. 6.259, de 30 de outubro de 2020, que dispõe de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir a gratuidade de pedágio a todos os profissionais de segurança…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1156/2020
Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional, a pagar os precatórios de natureza alimentar, em especial o previdenciário, tendo em vista a crise econômica em decorrência do estado de calamidade pública provocada pelo coronavírus.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4405/2019
Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para modificar a denominação de odontologia para medicina orofacial e de cirurgião-dentista para médico-orofacial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1014/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 717/2019
Altera a Lei nº 12.842, de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 63/2019
Altera a Lei nº 4.898, de 1.965, que regula o direito de representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.