Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
15 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2565/2022
Institui em âmbito nacional o Outubro Vermelho como mês de conscientização sobre a dislexia
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 214/2022
Altera a alínea “I’, do inciso III, do Art. 1º, da LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, adequando o dispositivo legal à atual redação do Art. 288 do Código Penal, DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 216/2022
Altera o § 1º do Art. 159 do Código Penal Brasileiro, DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 2630/2021
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 1745/2021
Dá nova redação ao Art. 121, aumentando as penas para os homicídios qualificados, além de alterar o texto do inciso VII do §2º do Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 1579/2021
Dá nova redação ao Art. 349-A do Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 864/2021
Dá nova redação aos Arts. 6º, e 23 da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 671/2021
Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 483/2021
Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 475/2021
Dá nova redação ao § 2º do art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 10949/2018
Altera o Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para inserir causa de excludente de ilicitude.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PDC 932/2018
Suspende temporariamente os efeitos da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro instituída pelo Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, nos termo da Constituição Federal, art. 49, IV.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 6335/2016
Altera o art. 354 do Código Penal a fim de agravar a sanção penal prevista para o crime de motim de presos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 439/2015
Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para tornar obrigatória a inclusão de circuito eletrônico integrado com dados de identificação nas armas de fogo e localizador GPS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 440/2015
Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para estabelecer um prazo máximo de armazenamento das armas de fogo e armas brancas apreendidas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.