Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
30 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
30 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão12
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto4
- Arquivado2
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 4931/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime aos condenados pela prática do crime de feminicídio
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 3699/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para recrudescer o tratamento penal ao tráfico internacional e interno de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 3364/2026
Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 2606/2026
Dispõe sobre o atendimento prioritário às mães atípicas e aos responsáveis legais por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou condição que demande cuidado permanente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 1925/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, tornando obrigatória a inclusão, no currículo escolar, de conteúdos voltados à lembrança do Holocausto, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e da não discriminação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 181/2026
Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes Dolorosas Crônicas Invisibilizadas, estabelece diretrizes para o cuidado integral baseado em evidências científicas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 182/2026
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Vitiligo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes para o cuidado integral, a prevenção da discriminação e a promoção da dignidade da pessoa humana, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 184/2026
Institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva, fixa critérios gerais para aplicação dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 185/2026
Dispõe sobre o fortalecimento da efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente, institui mecanismos estruturantes de garantia da prioridade absoluta, aperfeiçoa a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, assegura proteção específica às crianças e adolescentes…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 186/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir, como medida judicial complementar e obrigatória, programas de responsabilização, educação e acompanhamento do agressor, destinados à prevenção da reincidência da violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 190/2026
Estabelece diretrizes gerais para o reconhecimento das corridas de rua e eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde e do esporte, vedando a instituição de taxas de natureza arrecadatória incompatíveis com essa finalidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 191/2026
Dispõe sobre critérios jurídicos para a consideração qualificada da declaração de junta médica oficial ou judicialmente designada na análise da concessão de prisão domiciliar por razões de saúde, em qualquer fase da persecução penal ou da execução da pena, em consonância com a Constituição Federal…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 5673/2025
Institui a Política Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença Orbitária Associada à Tireoide, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PDL 840/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera o Decreto nº 11.400, de 16 de janeiro de 2023, para dispor sobre o apoio do Gabinete Pessoal da Presidência da República ao cônjuge do Presidente da República no exercício de atividades de interesse público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 4945/2025
Altera a Lei nº 12.627, de 11 de maio de 2012, para substituir a expressão “portadores de vitiligo” por “pessoas com vitiligo”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 4528/2025
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Neuromielite Óptica (NMO) e doenças do espectro da neuromielite óptica (DENMO), e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 2313/2025
Dispõe sobre a responsabilização civil e penal de genitores ou pais adotivos que abandonem cônjuges ou filhos em razão de diagnóstico de deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou câncer, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 1923/2025
Estabelece diretrizes para a criação de escolas públicas bilíngues de referência para surdos em municípios com mais de 50 mil habitantes e institui políticas de formação, pesquisa e extensão para a inclusão da comunidade surda
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 1652/2025
Institui o Programa Incluir, que visa fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino, mediante cooperação federativa
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 3017/2022
Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.