Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
118 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
648 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão262
- Pronto para pauta18
- Aprovado na casa7
- Virou norma8
- Tramita junto com outro projeto194
- Arquivado118
- Retirado pelo autor18
- Devolvido ao autor8
- Sem situação na fonte13
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 6- PL 5281/2016
Altera a redação do art. 1.021 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4985/2016
Altera as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para retirar o ICMS e o ISS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4593/2016
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência das pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, empresárias ou não, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3753/2015
Requer a retirada do PL nº 3.500, de 2008, que dispõe sobre a execução de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3424/2015
Altera a alínea "a" do Art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de restringir a possibilidade de interposição de Recurso de Revista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3156/2015
Altera a redação do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que o empregado está obrigado a desempenhar apenas a função para a qual foi contratado, salvo cláusula contratual expressa em contrário.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3062/2015
Acrescenta inciso ao art. 157 da Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção e de aplicação de tecnologias de eliminação ou de redução da insalubridade e da periculosidade do trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3017/2015
Veda a penhora do estabelecimento comercial, quando neste funcionar essencialmente a atividade empresarial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2112/2015
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, proibindo condições distintas entre os empregados para adesão a plano de demissão voluntária.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 29/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2113/2015
Acrescenta o § 8º ao art. 170 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar a nulidade de ato que importe na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2041/2015
Acrescenta inciso ao § 4º do art. 14 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, para incluir entre os serviços de Tecnologia da Informação e de Tecnologia da Informação e Comunicação o treinamento em informática.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1914/2015
Dispõe sobre a incidência de juros na compensação e no ressarcimento de créditos da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1803/2015
Limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1762/2015
Torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1664/2015
Altera a Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 23/2015
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para excluir a dupla tributação pelo Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na importação de bens.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 530/2015
Altera a Lei nº 12.815, de 2013, para dispor a respeito da integração de portos organizados e terminais portuários de uso privado ao sistema nacional de vias terrestres.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 523/2015
Proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 406/2015
Restringe a venda de polimetilmetacrilato para uso em cirurgias plásticas estéticas ou reparadoras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 258/2015
Revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.