Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
17 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão7
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto5
- Arquivado1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2788/2026
Denomina “Viaduto Casimiro Klosowski” o viaduto localizado no km 43 da BR-280, situado no Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 5812/2025
Confere ao Município de Camboriú, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Música Eletrônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 5464/2023
Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 1120/2023
Altera a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, para dispor sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, bem como sobre registro e averbação no registro imobiliário de escritos particulares relativos a imóvel com força de escritura pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 628/2023
Confere ao município de Cocal do Sul, no Estado de Santa Catarina, o titulo de "Capital Nacional do Piso e do Azulejo”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 3881/2021
Altera a Lei nº 10.439 de 30 de abril de 2002, que “Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências”, para determinar que todo o mês de abril seja dedicado à prevenção e ao combate à hipertensão arterial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 1679/2021
Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para tratar da atuação dos podólogos juntamente das equipes multiprofissionais de saúde, nas ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 5261/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre os jogos eletrônicos destinados a crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 5263/2020
Altera o art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista ao acesso a atividades esportivas e recreativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 1757/2020
Dispõe sobre a inclusão do §4º no art.37 do Capítulo IX-Da Habitação, da Lei nº 10.741, de 03 de outubro de 2003, para que as instituições que abriguem idosos instalem nas suas dependências internas e externas sistemas de monitoramento eletrônico e equipamento de gravação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 1414/2020
Dispõe sobre a facultatividade de observância dos feriados nacionais da Lei 662, de 06 de abril de 1949 e da possibilidade de inobservância dos feriados estaduais e municipais constantes da Lei 9.093, de 12 de setembro de 1995.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 726/2020
Dispõe sobre o prazo de validade de certidões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 727/2020
Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de instituir qualificadoras do crime de lesão corporal quando praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 4987/2019
Denomina a cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional das Startups.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 4715/2019
Denomina "Viaduto Eugênio Trapp" o viaduto localizado na BR-280 no trecho urbano da cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 1874/2019
Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o reconhecimento automático de diplomas de pós-graduação stricto sensu de Portugal e do Mercosul no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 540/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a sinalização retrorrefletiva nas caçambas coletoras de resíduos da construção civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.