Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2946/2022
altera o art. 161 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de esbulho possessório.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2539/2020
Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 473/2020
Institui a Semana do Migrante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 9395/2017
Dispõe sobre o ressarcimento dos oficiais de registro civil das pessoas naturais pelos atos gratuitos efetivamente praticados e não compensados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PRC 276/2017
Acrescenta o art. 76-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a vedação de uso da palavra em sessão por Deputado que não tenha registrado presença no painel eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PRC 230/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar sobre desarquivamento de proposição apensada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PRC 164/2016
Altera a redação do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, prevendo a constituição de Comissão Especial após o pronunciamento de mais de quatro Comissões que devam pronunciar-se quanto ao mérito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PRC 153/2016
Inclui o Art. 7-A ao Regimento Interno da Câmara para estabelecer casos de inelegibilidade para cargos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3720/2015
Determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2929/2015
Inclui os crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 5100/2019
Estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2015 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.