Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
53 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
53 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão12
- Pronto para pauta2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto25
- Arquivado9
- Retirado pelo autor4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PL 851/2015
Acrescenta os § 2º e 3º ao artigo 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, revogando o inciso III do atual parágrafo único, transformando-o em § 1º do mesmo artigo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 795/2015
Inclui o inciso V ao art. 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para incluir causa de cancelamento do registro civil e do estatuto do partido político pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PRC 12/2015
Revoga o § 2º do Art. 2º e o §5º do Art. 5º, ambos do Ato da Mesa nº 43, de 2009, alterado pelo Ato da Mesa nº 5, de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PEC 369/2013
Acrescenta o § 5º ao art. 64 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 6622/2013
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 6347/2013
Acrescenta o § 2º ao art. 163, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 5820/2013
Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 5466/2013
Dispõe sobre seguro obrigatório de danos materiais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a outros veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 5385/2013
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 3259/2012
Dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2012 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PEC 125/2011
Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 2261/2011
Dispõe sobre a inclusão de noções de direitos do consumidor na grade curricular dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e privadas de todo território brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 2034/2011
Acrescenta o artigo 310-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.