Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 7684/2014
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções em caso de comunicação telefônica para os serviços de emergência com fins de anunciar desastre ou perigo inexistente ou relatar fatos ou crimes inverídicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 7201/2014
Dispõe sobre a responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por condutas lesivas ao meio ambiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 7051/2014
Altera os arts 1.071, VIII, 1.072, § 4º, e 1.103, VII, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para substituir o termo "concordata" pela expressão "recuperação judicial ou extrajudicial", adequando-os ao contexto da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 6880/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PEC 332/2013
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 6616/2013
Altera o art. 85 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer um limite máximo de lotação para os estabelecimentos penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 6264/2013
Dispõe sobre as armas permitidas para uso das atividades de policiamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 5802/2013
Acrescenta o inciso XII ao art. 48, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", com o objetivo de estabelecer prioridade nas políticas e ações públicas habitacionais da União ao cidadão que perder o imóvel residencial em virtude de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 5655/2013
Estabelece a imprescritibilidade das ações para reconhecimento de direito a recursos depositados em cadernetas de poupança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PEC 262/2013
Altera o art. 54 da Constituição Federal, para dispor sobre hipótese de manutenção de mandato parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PRC 198/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar o sobrestamento da pauta caso, decorrido o interstício, a proposta de emenda à Constituição não ser votada em segundo turno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PLP 268/2013
Disciplina a fixação do número de Deputados Federais, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 4780/2012
Confere ao Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional da Juta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 4739/2012
Confere ao Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional da Malva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PEC 166/2012
Acrescenta o § 13 ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre o limite de apreciação das medidas provisórias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PRC 99/2011
Altera o art. 91 e acrescenta o art. 254-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a participação de representantes de associações e órgãos de classe, sindicatos e outras entidades organizadas da sociedade civil nos trabalhos das comissões e do Plenário nas últimas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 2597/2011
Explicita requisitos do Agravo de Admissão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 1915/2011
Acrescenta parágrafos ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o índice de desenvolvimento escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 574/2011
Dispõe sobre a divisão das circunscrições em distritos eleitorais, nas eleições para Deputado Federal, Estadual e Distrital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.