Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
8 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3203/2026
Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 3699/2021
Institui novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 4510/2020
Estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PDL 349/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os arts. 29 e 31 do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, da Presidência da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PDL 338/2020
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PDC 754/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, constituída pelo Decreto 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizado nos Estados do Pará e do Amapá.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PEC 347/2013
Altera a redação do § 2º do art. 14 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 6464/2013
Acrescenta inciso VI ao caput do art. 31 da Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.