Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
26 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
126 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão28
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa2
- Virou norma13
- Tramita junto com outro projeto32
- Arquivado26
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor7
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3080/2024
Altera a Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos a título de premiação, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 2131/2022
Dispõe sobre o direito de ingressar e permanecer em ambientes públicos ou de uso coletivo acompanhado de animais de assistência emocional ou acompanhado de animais de serviço.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PLP 205/2021
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir segmentos do setor de saúde na possibilidade de contribuir sobre o valor da receita bruta em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 3674/2021
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para garantir estabilidade de 90 dias à trabalhadora que retornar de licença maternidade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 1778/2021
Dispõe sobre o financiamento federal para leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 1039/2021
Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Combate à Pandemia – PROCOP.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 2529/2020
Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 2270/2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 2271/2020
Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), para tratar do uso da telemedicina na Saúde Suplementar e no seguimento clínico de pacientes do Sistema Único de Saúde
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 2272/2020
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para permitir a utilização dos recursos transferidos pela União aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, para o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, em despesas com…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 3977/2019
Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2020, ano calendário de 2019.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 1610/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar e inclui programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 336/2019
Altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 10722/2018
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 6924/2017
Altera a Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, Decreto-Lei 5452 de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre medidas de proteção…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 1113/2015
Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 170/2015
Inclui a violação da intimidade da mulher na internet entre as formas de violência doméstica e familiar constantes na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 49/2015
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 7359/2014
Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 7099/2014
Revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 1941- Lei das Contravenções Penais, e altera o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime o oferecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.