Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
59 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
59 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão15
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Virou norma11
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado9
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 330/2019
Altera os arts. 133 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Conselho Tutelar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 334/2019
Altera a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro civil de indígenas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 335/2019
Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 10739/2018
Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 10722/2018
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 4/2020
Institui a Semana Nacional da valorização e promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAEs, a ser celebrado anualmente na segunda semana de julho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 9990/2018
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 para dispor sobre o direito da criança ou adolescente à visitação à mãe ou pai internados em instituição de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 9446/2017
Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para dispor sobre o abandono afetivo do idoso por seus familiares, e a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 8470/2017
Acrescenta o art. 4º- A à Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação e o registro compulsório de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 6575/2016
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de julho de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 5680/2016
Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 5681/2016
Cria o Fundo para a Capacitação para o Trabalho e Melhoria da Escolaridade de Custodiados pelo Estado e dispõe sobre diretrizes para o seu estabelecimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 5682/2016
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para tornar obrigatória a instalação de equipamentos eletrônicos, não invasivos, de varredura corporal e proíbe a realização de revista intima para a entrada de pessoas nos estabelecimentos penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 5614/2016
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para disciplinar o regime das visitas íntimas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PDC 393/2016
Susta a aplicação do inciso VII, parágrafo 1º do Art. 26, I e II da Resolução Normativa nº 387, de 28/10/2015, da Agência Nacional de Saúde, que Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 4670/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o registro, em cadastro nacional, de veículos roubados ou furtados, que tenham sido recuperados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 3744/2015
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR- 282.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 3286/2015
Denomina "Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" a travessia urbana de Lages na Rodovia BR 282 /SC, no segmento Km 214+340 se prolongando até o Km 220+060 em ambos os lados da via principal Rodovia Ulysses Guimarães.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 3010/2015
Dispõe sobre ações do Outubro Rosa
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PDC 148/2015
Susta a aplicação do inciso VII, parágrafo 1º do Art. 19, da Resolução Normativa nº 338, de 21/10/2013, da Agência Nacional de Saúde, que Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.