Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
44 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
44 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão5
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado6
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 1614/2023
Altera-se a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para dispor sobre a violação de domicílio e sua natureza hedionda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 1345/2023
Alteram-se as leis nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e nº 9.278, de 10 de maio de 1996 para dispor sobre o prazo prescricional da dissolução da união estável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PDL 49/2023
Susta a Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 4, de 2 de Fevereiro de 2023 que estabelece regras complementares para aplicação do Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 2146/2022
Dispõe o sexo biologico como definidor das modalidades femininas e masculinas nas competições esportivas no território brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PDL 118/2022
Dispõe, nos termos do art. 49, XI, da Constituição Federal, sobre a sustação de decisões do Poder Judiciário que exorbitem da função jurisdicional em face da competência legislativa do Congresso Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 536/2022
Dispensa a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em decorrência da pandemia de Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PLP 10/2022
Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 382/2022
Dá nova redação aos incisos II e V do art.197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 344/2022
Dispõe sobre a sustação de atos normativos do Poder Judiciário que exorbitem da sua atribuição jurisdicional em face da competência legislativa do Congresso Nacional - consoante o art. 49, XI, Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 140/2022
Inscreve o nome de Olavo Pimentel de Carvalho no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 118/2022
Veda a exigência de passaporte vacinal contra Covid-19 como condição para o exercício de direitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PDL 1126/2021
Susta, com fulcro no art. 49, XI, da Constituição, a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 913.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 3944/2021
Disciplina o acesso ao prontuário médico nos casos de suspeita de crime contra dignidade sexual praticado contra crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou incapazes sob qualquer forma.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 2852/2021
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o livre porte de arma de fogo para integrantes das entidades de desporto, caçadores e colecionadores de arma de fogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 2436/2021
Inscreve o nome de Dom Pedro II no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 2437/2021
Inscreve os nomes de Imperatriz Maria Leopoldina e de Princesa Isabel no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 5385/2020
Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes brasileiros ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 4672/2020
Revoga a Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020 para exigir o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados acessíveis ao público apenas das pessoas que apresentarem sintomas da Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 4213/2020
Altera a Lei nº 9.504/97 para extinguir a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nas candidaturas para mandatos eletivos preenchidos pelo sistema proporcional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 3612/2020
Altera dispositivos da Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994 Estatuto da Advocacia e da OAB e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.