Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
31 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
31 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão7
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto8
- Arquivado6
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PRC 34/2022
Altera o Anexo II da Resolução nº 31, de 2013, em razão da nova estrutura de cargos da Secretaria da Mulher
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PRC 33/2022
Acrescenta o § 6º-A ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar a posse de Deputado Federal por meio de videoconferência nos casos de licença-gestante e outros que especifica. NOVA EMENTA: Acrescenta §§ 6º-A e 6º-B ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara dos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PRC 32/2022
Acrescenta o § 6º-A ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar a posse de Deputado Federal por meio de videoconferência nos casos de licença-gestante e outros que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 2017/2022
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 706/2022
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir entre as atribuições do enfermeiro a realização de procedimentos estéticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 4502/2021
Dispõe sobre a representatividade feminina no Tribunal do Júri, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 4503/2021
Dispõe sobre garantia aos atletas licenciados para o tratamento de câncer e outras patologias a manutenção da pontuação no ranking de competições realizadas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PRC 73/2021
Altera o art. 68 e acresce parágrafo ao art. 91 do Regimento Interno com o objetivo de garantir a palavra da Secretaria da Mulher nas comissões gerais e sessões solenes
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 3682/2021
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para criar o Documento Nacional de Identidade do Portador de Neoplasia Maligna (DNIPNM) e instituir mecanismo de prestação de informações sobre os direitos assegurados ao portador da doença
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 3683/2021
Estabelece que a Educação Física deve ser ministrada por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 3291/2021
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, que “Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 3086/2021
Dispõe sobre o atendimento das mulheres que utilizaram implantes do sistema “Essure” no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/09/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 2978/2021
Dispõe sobre o atendimento das mulheres que utilizaram implantes do sistema “Essure” no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 2809/2021
Tipifica como qualificados os crimes de estupro e de estupro de vulnerável quando praticados pelo genitor ou ascendente da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 2810/2021
Reconhece o jogo de queimada como modalidade esportiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 1795/2021
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 679/2021
Dispõe sobre a inclusão dos profissionais da segurança pública dentre os grupos prioritários para a imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID-19).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 558/2021
Estabelece que o relator do inquérito, nos processos de competência originária de Tribunal, não poderá atuar como relator da instrução.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 301/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 302/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.