Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
113 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão33
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto50
- Arquivado12
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1765/2023
Institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às pessoas com Distrofias Hereditárias de Retina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 2715/2022
Dispõe sobre os cuidados paliativos no período pré-natal e neonatal, após o diagnóstico de malformação fetal grave nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 1816/2022
Altera o art. 115 da Lei 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e acrescenta os artigos 6º-C e 6º-D à Lei nº 10.820, de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para disciplinar o desconto de empréstimo…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 1082/2022
Altera a Lei nº 13.425, de 2017, que dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, para dispor sobre a segurança próxima aos carros alegóricos em eventos recreativos e culturais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 2129/2021
Institui o Programa Bolsa Emprego Família – (PBEFAM), o qual beneficiará os adolescentes do Programa Bolsa Família que ingressarem no mercado de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 1802/2021
Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra Covid-19 das pessoas submetidas à cirurgia bariátrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 328/2021
Dispõe sobre a inclusão no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19 de categorias de trabalhadores essenciais não contempladas pelo atual Plano de Vacinação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 5601/2020
Dispõe sobre a atuação do Conselho Tutelar durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (SARS-Cov-2).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 6112/2019
Institui a Política Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 10783/2018
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em propriedades públicas ou particulares direcionadas às áreas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 9864/2018
Altera § 7º do artigo 257, bem como o §1º do artigo 271 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o dever de indicação do condutor responsável pela infração de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 2365/2015
Altera os arts. 6º, 10, 14, 15, 18, 19 e 28 da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, com o intuito de estimular a adesão de parceiros privados ao sistema de parceria público-privada disciplinado pela referida lei, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.