Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
401 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão96
- Pronto para pauta17
- Aprovado na casa5
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto175
- Arquivado47
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor15
- Sem situação na fonte29
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3016/2021
Institui o Dia do Protetor Animal, a ser comemorado anualmente em 10 de agosto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2542/2021
Institui o Dia Nacional de Luta Pela Valorização da Enfermagem, a ser comemorado anualmente em 30 de junho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 561/2021
Institui o Dia Nacional do Jumento
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 493/2020
Susta a aplicação do Ato nº 65, de 23 de novembro de 2020, Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4928/2020
Institui o dia do Brigadista Florestal, que será comemorado no dia 1º de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 170/2020
Susta a Instrução Normativa nº 9/2020, de 22 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4648/2019
Obriga a criação das "Patrulhas Maria da Penha" nos Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3890/2019
Institui o Programa “Redação Exemplar”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3625/2019
Determina isenção da taxa de iluminação pública para aqueles que comprovem que os municípios, direta ou indiretamente, não fornecem adequadamente o serviço
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3027/2019
Determina que os concursos públicos municipais e estaduais obedeçam aos pisos salariais das respectivas categorias com vagas ofertadas
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2562/2019
Determina que a porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço ao consumidor da gasolina não pode ser maior que a porcentagem que representa o somatório dos tributos federais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1824/2019
Institui o Dia Nacional da Adoção Animal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PLP 82/2019
Determina que a porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço ao consumidor da gasolina não pode ser maior que a porcentagem que representa o somatório dos tributos federais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PLP 84/2019
Concede benefícios tributários para produtores de alimentos orgânicos
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PLP 85/2019
Cria benefícios tributários para empresas que atuam no ramo do comércio vegano
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.