Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 73- PL 2828/2024
Altera a redação do artigo 112, da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal). .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 2467/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 2407/2024
Institui o Dia Nacional da Crônica Esportiva, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Douglas Viegas (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2377/2024
Institui programas de apoio psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e suas famílias, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 2319/2024
Institui o DIA NACIONAL DAS PASTORAS, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio, com o objetivo de reconhecer e valorizar a importância da atuação destas mulheres (líderes espirituais) no ministério pastoral no Brasil, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2321/2024
Institui o Dia Nacional dos valorosos e muito importantes Presbíteros, Diáconos e Diaconisas, autoridades eclesiásticas espirituais que sem a qual não seria possivel o crescimento da comunidade cristã no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2118/2024
Institui o Dia Nacional da Socioeducação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PLP 98/2024
Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, com o fim de determinar aos tribunais que os magistrados que os componham não participem de eventos patrocinados por pessoa jurídica ou física que neles tenham ações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 1881/2024
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional Da Mulher Policial e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 1809/2024
Institui o Dia Nacional dos Advogados da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1810/2024
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar a cobrança do ITCMD na hipótese de cessão não onerosa.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1719/2024
Altera a Lei nº 12.741, de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal, para atualizá-la de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 132, de 2023 e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1600/2024
Dispõe sobre a dedução integral de gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 1520/2024
Institui o Dia Nacional do Cirurgião Cardiovascular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Roseana Sarney (MDB-MA) · página oficial - PL 1440/2024
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre serviços notariais e de registro, Lei dos Cartórios, dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1371/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro e 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, para lhes garantir espaços reservados e adaptados em arenas esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1336/2024
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir a contratação de advogados juniores pelos órgãos jurídicos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para realizar atividades de apoio e assessoramento jurídico.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1343/2024
Dispõe sobre a instituição do Dia da Celebração da Amizade Brasil-Itália.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1273/2024
Exige que as empresas aéreas plastifiquem as bagagens despachadas nos terminais de check-in e apliquem um rótulo ou etiqueta com lacre inviolável, contendo identificação única, conhecida apenas pelo dono da mala, de modo a evitar a troca de pertences e impedir o contrabando de produtos ilícitos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 1233/2024
Institui o Dia Nacional do Tropeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Simone Marquetto (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.