Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
185 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
185 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão45
- Pronto para pauta9
- Aprovado na casa3
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto91
- Arquivado20
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 10- PL 4788/2020
Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso imediato das pessoas com transtorno do espectro autista aos tratamentos com planos de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 420/2020
Susta a aplicação Resolução 500 de 29 de setembro de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4670/2020
Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3485/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940, aumentando a pena prevista para a conduta disposta no art. 218-C.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 305/2020
Altera a redação do art. 1º, da Portaria nº 544/2020, de 17 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que “dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3269/2020
Determina que a União Federal e demais entes federativos deverão implementar medidas de prevenção e proteção com a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos seus respectivos policiais penais em relação à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 170/2020
Susta a Instrução Normativa nº 9/2020, de 22 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2136/2020
Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) NOVA EMENTA: Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1988/2020
Altera o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para possibilitar a substituição da pena de detenção por trabalhos comunitários em combate da propagação de doença contagiosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 705/2020
Insere o art. 339-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940, tipificando a conduta propagação de informações sabidamente falsas em relação a epidemias e pandemias que acometam a saúde pública nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 374/2020
Dispõe sobre a assistência psicológica e social aos alunos matriculados em instituições de ensino públicas federais vítimas de violência urbana
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 48/2020
Susta a aplicação do artigo 4º do Decreto 10.239, de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 42/2020
Susta a aplicação da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5436/2019
Veda, em todo território nacional, a proibição ao fornecimento de alimentação a animais abandonados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5156/2019
Cria a Política Nacional de Conscientização e Prevenção da Depressão e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5124/2019
Permite a entrada e permanência de animais terapeutas nos locais onde exerçam suas atividades
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5125/2019
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o aumento da pena para o manuseio de madeira ilegal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5126/2019
Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940 (Código Penal), para tipificação da conduta do uso de linha cortante com cerol ou itens assemelhados
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5129/2019
Dispõe sobre a permissão da entrada de animais de estimação em casas de repouso de pessoas idosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4951/2019
Institui a Política Nacional de Incentivo à Proteção Animal e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.