Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
185 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
185 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão45
- Pronto para pauta9
- Aprovado na casa3
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto91
- Arquivado20
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 10- PL 3278/2019
Estimula a criação de bancos de sangue veterinários para animais domésticos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 341/2019
Susta o Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3222/2019
Tipifica a conduta de utilizar ou ceder, com fins comerciais ou não, aeronaves e embarcações para finalidade diversa da previamente definida
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3016/2019
Veda que convenção condominial proíba condôminos de tutelarem animais em seus imóveis
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3017/2019
Proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3021/2019
Torna inafiançável o tipo penal do art. 32 da Lei de Crimes Ambientais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3024/2019
Designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3025/2019
Permite acesso às pessoas com diabetes portando equipamentos de monitoração de glicemia, insulina, insumos, porções pequenas de alimentos e bebidas não alcoólicas nos espaços e eventos públicos e privados
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2655/2019
Criminaliza o desrespeito às disposições da Política Nacional de Recursos Hídricos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2658/2019
Estipula que o Poder Público realize ações de controle e de gestão da emissão de poluentes e de ruídos emitidos por veículos próprios e de uso do transporte coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2660/2019
Prevê a possibilidade de projeto de lei de iniciativa popular poder abordar mais de um assunto
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2666/2019
Garante o direito de ingresso e permanência, em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de animais que acompanhem pessoas com deficiência de qualquer natureza
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2667/2019
Permite a permanência de animais nas dependências de shopping centers, supermercados e estabelecimentos congêneres
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2560/2019
Cria o selo "Livre de Crueldade" como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2561/2019
Trata da proibição de retirada, por parte de todos os entes federados, de abrigos provisórios de animais em logradouros públicos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2316/2019
Cria aplicativo para dispositivo móvel que facilite a busca por animais domésticos desaparecidos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2317/2019
Proíbe a adoção de animais por aqueles que forem condenados pelo crime de maus-tratos de animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2319/2019
Dispõe sobre a promoção da Educação Ambiental em ambientes de grande circulação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2320/2019
Prevê multa às operadoras de planos de saúde que discriminarem idosos na cobrança de valores em razão da idade
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2323/2019
Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.