Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
185 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
185 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão45
- Pronto para pauta9
- Aprovado na casa3
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto91
- Arquivado20
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 10- PDL 137/2019
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2019, do Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2069/2019
Estabelece multa administrativa para aqueles que descartarem resíduos sólidos nas praias fora dos equipamentos destinados para este fim
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2070/2019
Permite o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais para visitação de pacientes internados
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1993/2019
Proíbe a criação ou manutenção de animais para fins de extração de pele
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1994/2019
Proíbe o sacrifício de animais pelos Centros de Controle de Zoonoses e por Unidades de Vigilância de Zoonoses enquanto existirem outras alternativas de tratamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1995/2019
Dispõe sobre o programa de compensação de Gases do Efeito Estufa em eventos realizados em área de domínio público
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1996/2019
Obriga o Poder Público e a iniciativa privada a priorizar a reintrodução de espécies similares ou compatíveis à vegetação local ao promover o reflorestamento
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1846/2019
Permite, em todo território nacional, a realização de eventos de adoções de cães e gatos em praças, parques e demais logradouros públicos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1847/2019
Proíbe, em todo território nacional, a limitação do trânsito de pessoas na orla por parte de barracas de praia
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1824/2019
Institui o Dia Nacional da Adoção Animal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1825/2019
Dispõe sobre a garantia da assistência nutricional nas escolas particulares que possuam o Sistema de Tempo Integral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1826/2019
Interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1686/2019
Obriga escolas, universidades e demais instituições de ensino a manterem, em sua base de dados, informações sobre discentes egressos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1688/2019
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1689/2019
Permite o trânsito de animais de pequeno porte e de cães-guia em toda a rede de transporte público e transporte privado em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1571/2019
Institui, em todo o território nacional, o programa de incentivo à presença de psicólogos e psicopedagogos nas escolas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1574/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying no sistema de educação básica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1454/2019
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever como homicídios qualificados os massacres
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1456/2019
Dispõe sobre a recomendação obrigatória, por parte de restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais similares, da utilização materiais reutilizáveis em detrimento de produtos descartáveis na prática de suas atividades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1457/2019
Cria, em todo território nacional, o selo "Amigos dos Animais" como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam o bem-estar animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.