Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
75 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão14
- Aprovado na casa5
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto22
- Arquivado15
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PDL 224/2022
Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PEC 3/2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 47/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime a violação de prioridade para vacinação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PLP 127/2020
Institui empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, nos termos do art. 148, I da Constituição Federal, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PLP 112/2020
"Institui Empréstimo Compulsório incidente sobre Grandes Fortunas, nos termos do inciso I do art. 148 da Constituição Federal, que financiará necessidades de proteção social decorrentes do Covid-19."
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 1667/2020
Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para autorizar a prática da telemedicina veterinária durante o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 1380/2020
Dispõe sobre a utilização excepcional do Fundo Eleitoral, previsto na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para o combate à pandemia de COVID-19.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 1386/2020
Dispõe sobre a proibição de suspensão de fornecimento de energia elétrica e de água às unidades consumidoras residenciais em razão de inadimplemento das faturas relativas ao consumo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 1307/2020
Dispõe sobre a suspensão da comprovação de vida durante o período de vigência da declaração de emergência em saúde pública de que trata o § 2º do art. 1º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 1308/2020
Dispõe sobre a proibição de inscrição do nome do consumidor no SPC e SERASA durante período de calamidade pública decretada pelo governo federal em razão da pandemia do Covid-19.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 671/2020
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 166/2020
Tipifica o exercício ilegal da medicina veterinária no art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 5992/2019
Dispõe acerca da microgeração e da minigeração distribuída de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 2192/2019
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 110/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Pollítica Nacional de Segurança de Barragens, para dar nova redação aos arts. 3º e 8º.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.