Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
25 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
125 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento11
- Em comissão39
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto39
- Arquivado25
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PDC 980/2018
Susta os efeitos Decreto nº 9.416, de 20.6.2018, que dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das ações ordinárias da União representativas do capital social da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PDC 928/2018
Susta os efeitos do contido no Item 09 da Ata da 364ª (trecentésima sexagésima quarta) Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU -, que aprova o aumento tarifário do metrô em diversas capitais brasileiras.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 491/2018
Insere um art.18-A na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, estabelecendo a obrigatoriedade de publicação de informações pelos órgãos públicos envolvidos nas operações de garantia da lei e da ordem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 9063/2017
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservacão-Restauração de Bens Culturais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5337/2016
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para tornar obrigatória a publicação da justificação de desfiliação partidária de detentores de mandato eletivo pelos respectivos órgãos de imprensa oficial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 179/2015
Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 725/2015
Dispõe sobre os registros financeiros das pessoas jurídicas de direito privado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 8/2015
Estabelece boas práticas de gestão e uso de Energia Elétrica e de Água na Câmara dos Deputados e dispõe sobre o monitoramento de consumo desses bens e serviços.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 8205/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de óleo lubrificante automotivo em recipientes com capacidade inferior a um litro, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PDC 1616/2014
Susta a aplicação do art. 4º do Decreto nº 8.367, de 28 de novembro de 2014, que "amplia os limites constantes do Anexo I, altera o valor do inciso I do art. 8º e os Anexos I, VII, VIII e X do Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 394/2014
Acrescenta inciso ao Art. 4º-A da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para assegurar aos assistidos da Defensoria Pública o direito de atendimento em tempo integral (24h) para casos de natureza urgente, em que exista risco grave de perecer o direito do cidadão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PDC 1441/2014
Susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de "Garantia da Lei e da Ordem".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6500/2013
Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6501/2013
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre justificação de mudança de partido político por detentor de mandato eletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PDC 1058/2013
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição de parte da Medida Provisória nº 611, de 04 de abril de 2013, que abriu crédito extraordinário de R$ 43 milhões para "Serviços de Telecomunicações para Grandes Eventos". Determina que a execução orçamentária referente a esta ação seja…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 181/2013
Veda a candidatura, eleição e exercício da Presidência de Comissões por Deputados que respondam a Inquérito ou Ação Penal perante o Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4878/2012
Dá o nome de "Esplanada dos Ministérios Oscar Niemeyer" à atual Esplanadas dos Ministérios, localizada nas Vias S1 Leste e N1 Leste, Brasília - DF.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4879/2012
Acrescenta o § 2º e renumera o atual parágrafo único do art. 928 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro 1973, que institui o Código de Processo Civil, para incluir condições para a concessão de mandado judicial de reintegração de posse imóveis ocupados por famílias sem teto.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4341/2012
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3576/2012
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 para ampliar a forma de publicidade de editais de licitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.