Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
32 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
32 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão14
- Pronto para pauta3
- Tramita junto com outro projeto12
- Arquivado1
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5084/2026
Dispõe sobre o recolhimento e a destinação ambientalmente adequada de materiais utilizados em oferendas, rituais, cerimônias religiosas, manifestações culturais e atividades similares realizadas em espaços públicos e áreas ambientalmente sensíveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 3706/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 1322/2026
Dispõe sobre a criação de plataforma tecnológica para notificação em tempo real às vítimas de violência doméstica e familiar acerca da aproximação de agressores submetidos a medidas protetivas de urgência e monitoramento eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 1323/2026
Dispõe sobre a inclusão da Bíblia Sagrada editada em Braille no acervo das bibliotecas públicas no território nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 6413/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta obrigatória de tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa aos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 6002/2025
Assegura o acesso ao tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 5969/2025
Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de Medicamentos contra a Obesidade e Doenças Metabólicas Associadas”, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 3639/2025
Institui diretrizes para a criação e implementação de Protocolo de Manejo Humanizado e Inclusivo nas instituições de ensino públicas e privadas, com foco no atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 3102/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca dos riscos do aborto, nos estabelecimentos de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 1004/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) promover o acompanhamento, por equipe multiprofissional, às pessoas que realizaram hormonioterapia e/ou cirurgia de redesignação sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 1007/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e estabelece diretrizes para a participação voluntária de alunos da educação básica em aulas e eventos com conteúdo cultural-religioso, festas culturais ou expressões religiosas, em escolas públicas e privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 619/2025
Dispõe sobre o acompanhamento de pais e responsáveis em consultas e terapias multidisciplinares a crianças, adolescentes e adultos com deficiências ou síndromes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 417/2025
Estabelece critérios e obrigações para a criação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 4232/2024
Autoriza a realização de intervalo religioso nas instituições de ensino públicas e privadas, e tipifica o ultraje e impedimento a sua realização como infração administrativa e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 2471/2024
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de ampliar os cuidados aos educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 1589/2024
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, para fixar prazo de início de tratamento após diagnóstico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PDL 237/2024
Susta os efeitos Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais/Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que define diretrizes e recomendações referentes à assistência sócio espiritual e à liberdade…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 1096/2024
Acrescenta o artigo 128-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a proibição do uso do procedimento de assistolia fetal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 778/2024
Institui campanha permanente de combate à cultura dos desafios online, que coloquem em risco a integridade física e mental das crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 405/2024
Acrescenta dispositivo ao rol de crimes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.