Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
59 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
59 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão12
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa3
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto24
- Arquivado9
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 1987/2019
Dispõe sobre o abuso de direito a denúncia imotivada pelo cliente de contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com cláusula de êxito antes do resultado final do processo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 11272/2018
Incluir o Art. 28-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 11250/2018
Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 10907/2018
Incluir o Parágrafo único ao art. 311 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que dispõe sobre A PRISÃO PREVENTIVA (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 10430/2018
Incluir o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 10221/2018
Alterar o Art. 41 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que dispõe sobre o Código de processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 10222/2018
Revogação do art. 478 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que disciplina o Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 9337/2017
Altera a redação do art. 5º da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 7527/2017
Alterar os Arts. 5º e 8º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 7528/2017
Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, que trata da remição
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 6680/2016
Alterar o § 3º do art. 2º a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 6355/2016
Altera a redação do art. 32da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 6356/2016
Acrescentar o art. 126 à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) da saída temporária
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 5029/2016
Altera a Lei nº 12.705 de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para o ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 4649/2016
Altera a Lei 3.689 de 3 de Outubro de 1941, intitulada Código de Processo Penal, alterada pela redação da lei 11.719 de 20 de Junho de 2008.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 4650/2016
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 4651/2016
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 3153/2015
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A DEFICIENTES AUDITIVOS E SURDOCEGOS EM SUPERMECARDOS E SIMILARES.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 3111/2015
Obriga a disponibilização de colar de proteção para prevenir a radiação na tireoide durante a realização do exame de mamografia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 3112/2015
Excluir o § 2º do Art. 557, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 com redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998, que Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.