Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
24 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
24 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão7
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado2
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5116/2026
Institui diretrizes para a articulação entre as políticas públicas de saúde e educação destinadas ao atendimento de estudantes com diabetes mellitus no âmbito das redes públicas de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 3596/2026
Institui o Dia Nacional dos Centros de Tradições Gaúchas – CTGs.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PRC 21/2026
Institui o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 1725/2026
Institui a Política Nacional de Acolhimento e Proteção de Animais em Situação de Rua ou Vítimas de Maus-Tratos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 737/2026
Denomina o trecho da Rodovia BR-116, localizado no Estado de Santa Catarina, como “Rodovia José Adami Neto – Zé Adami”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 3620/2025
Declara o município de Timbó Grande, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Guerra do Contestado".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 3562/2025
Altera a Lei nº 6.996, de 7 de junho de 1982 e a Lei nº 4.737, de 1965, para alterar as exigências de transferência do domicilio eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PDL 501/2025
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Hospital São Vicente de Paulo de Mafra, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PDL 442/2025
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Maternidade Carmela Dutra, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 2568/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em apostas esportivas nas placas de publicidade dos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 2463/2025
Institui o Cadastro Nacional Integrado de Alunos da Educação Básica – “Rede Escola Brasil” – e dispõe sobre sua finalidade, operacionalização e proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 2568/2024
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol de delitos hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 2160/2024
Altera a Lei nº 14.196, de 26 de agosto de 2021, para reduzir para cinquenta anos o tempo mínimo de atuação das instituições candidatas ao título dePatrimônio Nacional da Saúde Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 2109/2024
Confere ao Município de Treze Tílias, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade mais Austríaca do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PRC 27/2024
Altera os artigos 152, 153 e 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer novos critérios na apresentação de requerimentos de urgência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PRC 25/2024
Altera o artigo 251 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de estabelecer procedimentos para a tramitação de comunicações de medidas cautelares no âmbito da Casa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 1792/2024
Aumenta as sanções penais e disciplinares aplicáveis aos presos ou internos em caso de fuga, tentativa de fuga ou movimento para subversão da ordem ou da disciplina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 1556/2024
Confere ao Município de Treze Tílias, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade mais Austríaca do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 3410/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 3105/2023
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer o início do tratamento do paciente com diagnóstico de neoplasia maligna em no máximo trinta dias no Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.