Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 271/2020
Tipifica a comercialização, o transporte e o manuseio da "linha chilena", alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 272/2020
Altera a lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 133/2020
Altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre o cumprimento provisório da pena no âmbito do Tribunal do Júri.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 19/2020
Reconhece a Folia de Reis, como manifestação cultural nacional, e eleva essa atividade à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 6289/2019
Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 6178/2019
Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 6179/2019
Revoga o art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 6141/2019
Dispõe sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 6142/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de os planos e seguros privados incluírem a vacinação nos planos ou seguros-referência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 6145/2019
Acrescenta § 3º ao art. 75 Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal),
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 5149/2019
Insere causa de aumento de pena no crime de desobediência, consistente na sua prática contra autoridade ou agente de segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 5081/2019
Estabelece regras para o uso das algemas por agentes de Segurança Pública na condução de pessoas presas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 4524/2019
Esta Lei altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o artigo 28-A e 395-A do Código de Processo Penal, para autorizar acordo proposto pelo Ministério Público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 4525/2019
Tipifica, na Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971, a destruição e o ultraje aos símbolos nacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3903/2019
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, de modo a determinar que somente incidam as limitações de uso e gozo à propriedade privada localizada no interior de Unidades de Conservação após a devida indenização ou acordo que a preveja.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 2462/2019
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar o alto grau de escolaridade do agente uma circunstância agravante da pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 2274/2019
Altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para permitir que o juiz, como medida cautelar, determine a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do acusado ou investigado em crimes de lesão corporal grave, roubo e embriaguez ao volante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 1723/2019
Institui o Dia do Nacional do Kartismo Brasileiro, a ser comemorado no dia 24 de agosto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PDL 52/2019
Susta atos normativos do Poder Executivo que impedem a utilização de veículos de passeio movidos a óleo diesel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.