Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
22 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
68 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão22
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto25
- Arquivado7
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 4679/2025
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para presumir a autorização de doação de órgãos e tecidos post mortem, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 3657/2025
Confere ao município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Berço do Transporte Rodoviário Internacional, Coração do Mercosul".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 2246/2025
Denomina "Ponte Internacional Brasil-Uruguai Dr. Carlos Barbosa Gonçalves" a ponte sobre o Rio Jaguarão entre Brasil e Uruguai.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PDC 1006/2018
Susta os efeitos jurídicos da Circular da SUSEP nº. 569, de 02 de maio de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 10499/2018
Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PDC 914/2018
Susta a aplicação da Resolução nº 563, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PDC 911/2018
Susta o art. 11 e o § 2º do art. 16 do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 9692/2018
Confere ao Município de Garibaldi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Espumante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 9051/2017
Altera o art. 246, §3º da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 7740/2017
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 7698/2017
Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer que os preços mínimos deverão ser fixados por unidade da federação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 7569/2017
Dispõe sobre a inclusão da erva-mate (Ilex paraguariensis) na Política de Garantia de Preços Mínimos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 7155/2017
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PDC 592/2017
Susta o Decreto que cria o Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos - CIEP. O Congresso Nacional decreta:
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 5449/2016
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PEC 221/2016
Inclui o inciso XVIII ao art. 49 da Constituição Federal, dispondo sobre a aprovação da indicação para o cargo de presidente, vice-presidente e diretor em empresa estatal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 4726/2016
Altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 4630/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 4545/2016
Reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS e autoriza a inclusão de débitos para com a Agência Nacional de Saúde…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 2941/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer medidas de prevenção e combate à adulteração de hodômetro de veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.