Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
68 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
68 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão22
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto25
- Arquivado7
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 9923/2018
Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatórias medidas de restrição às importações de trigo, arroz e maçã, nos casos especificados.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 9806/2018
Altera o art. 2° da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, no tocante às alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 9716/2018
Altera os Artigos 23º e 45º da Lei Nº.13.502 de 01 de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, estabelecendo competências aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Integração Nacional, do Meio Ambiente e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 9692/2018
Confere ao Município de Garibaldi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Espumante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 9251/2017
Altera o art. 75, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar o limite temporal de cumprimento das penas privativas de liberdade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 9182/2017
Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 9051/2017
Altera o art. 246, §3º da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 8892/2017
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre os critérios para o reconhecimento de limites máximos de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais in natura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 8893/2017
Acrescenta inciso ao artigo 1015 do Código de Processo Civil- Lei n° 13.105, de 2015 - de modo a possibilitar a interposição de agravo de instrumento no caso de rejeição do pedido de produção de prova.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 8446/2017
Altera o art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 8387/2017
Obriga as empresas de transporte rodoviário coletivo urbano e de caráter urbano a divulgarem aviso de assalto.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 8254/2017
Altera dispositivos da Lei n° 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 7740/2017
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 7698/2017
Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer que os preços mínimos deverão ser fixados por unidade da federação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 7569/2017
Dispõe sobre a inclusão da erva-mate (Ilex paraguariensis) na Política de Garantia de Preços Mínimos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 7380/2017
Dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no território nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 7383/2017
Altera o artigo 11 do Decreto-Lei nº 986/1969, tornando obrigatório o registro de informações referente a origem da matéria prima na produção do alimento a ser consumido no Brasil, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 7155/2017
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PDC 592/2017
Susta o Decreto que cria o Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos - CIEP. O Congresso Nacional decreta:
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PDC 576/2016
Susta o Art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.