Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
99 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão25
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto35
- Arquivado17
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2329/2022
Dispõe sobre a realização de rastreamento populacional para o câncer colorretal, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 2906/2021
Estabelece, em virtude das consequências da pandemia de covid-19, condições especiais para a justificativa de ausência nas edições 2020 e 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e solicitação de isenção da taxa de inscrição para as edições de 2021 e 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 2033/2021
Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar qualificado o crime de homicídio praticado por pais, padrastos, mães e madrastas contra filhos(a) ou enteados(as).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 1317/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para incluir os jornalistas e profissionais da imprensa no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PDL 29/2021
Susta os efeitos do decreto 10.628 de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição e do decreto 10.629 de 12…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 5487/2020
Altera a Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a dilação do prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 4357/2020
Suspende o pagamento de financiamento de veículos utilizados por motoristas profissionais autônomos.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PDL 224/2020
Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 1621/2020
Alteração do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, relativa ao ano de pr 2020
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 1460/2020
Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária do pagamento de encargos educacionais (mensalidades) do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) durante a calamidade sanitária provocada por pandemia.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 3284/2019
Acrescenta parágrafo 5-A ao artigo 261 da lei 9.503, de 23 de janeiro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e, altera-se os §§ 5º, 6° e 7°, da mesma, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 9918/2018
Acrescenta parágrafo 5-A ao artigo 261 da lei 9.503, de 23 de janeiro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e, altera-se os §§ 5º, 6° e 7°, da mesma, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 9192/2017
Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em terras indígenas por grupos tribais ou comunidades indígenas.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 7391/2017
Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 6445/2016
Altera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991- Lei Rouanet - para vedar a captação de recursos a projetos que apresentem forte potencial lucrativo ou que possam atrair investimentos privados independentes dos incentivos fiscais concedidos pela União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 3647/2015
Denomina "Rodovia Virgílio José Carneiro" o trecho rodoviário da BR-359 entre as cidades de Coxim e Alcinópolis, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 533/2015
Cria áreas de livre comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.