Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
9 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão3
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto1
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5017/2026
Institui a Política Nacional de Cuidados para Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LBT) e estabelece diretrizes para a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Cuidados para Mulheres LBT
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PL 4800/2025
Dispõe sobre o uso do nome social nos registros escolares da rede pública e privada de ensino em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PL 3262/2025
Revoga o art. 284 (crime de curandeirismo) do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e altera os arts. 129 e 283 para reforçar o combate ao estelionato e a proteção à saúde pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PL 3561/2024
Altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PL 3420/2024
Institui o dia 18 de Agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PL 3307/2024
Institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PL 1256/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da transparência e publicidade dos medicamentos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PL 4639/2023
Institui o Dia Nacional do Orgulho Bissexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PL 1908/2023
Institui o dia 18 de Agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.