Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
22 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
22 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 10427/2018
Denomina "Campus José Antonio da Silva Sobrinho" o campus do Instituto Federal Goiano - Localizado em Iporá (GO).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 8796/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 7236/2017
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST - sejam aplicados para a massificação de serviços prestados no regime privado, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 7106/2017
Institui o Código de Processo Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PLP 345/2017
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 - Lei do Funpen, para disciplinar a construção de estabelecimentos penais com equipamentos de bloqueio de telefonia celular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 3453/2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 3356/2015
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para atribuir aos serviços de mototáxi as mesmas diretrizes gerais previstas para os serviços de táxi
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PRC 59/2015
Altera o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e acrescenta inciso XXIV ao mesmo dispositivo para desmembrar a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em duas novas comissões permanentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 2208/2015
Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica e câmeras de vídeo nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PRC 60/2015
Altera a redação do § 1º do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para tornar mais célere o processo legislativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1899/2015
Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o "Bandeirante do Século XX", no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PRC 53/2015
Altera a alínea "c" do inciso II do art. 139 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 87, de 1989, acrescentando-lhe parágrafo único, para efeito de permitir que todas as Comissões Permanentes tenham competência para analisar a constitucionalidade e juridicidade das proposições, para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1707/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano - UFSOG, com sede na cidade de Jataí, Estado de Goiás, mediante desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás situado nesse município.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1708/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano - UFSEG -, com sede no Município de Catalão, Estado de Goiás, por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás - UFG -, situado nesse município.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1709/2015
Modifica a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para regular a destinação ou disposição final de resíduos provenientes da construção civil e das demolições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PLP 79/2015
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para que os recursos arrecadados também possam ser aplicados no reforço da Segurança Pública de municípios que recebem a instalação de estabelecimentos penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1321/2015
Dispõe sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado e legitima a Ordem dos Advogados do Brasil a representação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1322/2015
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar o porte de arma de fogo por agentes públicos nos locais que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1144/2015
Altera o § 3º do art. 21 da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para tornar obrigatória a presença de advogado no procedimento arbitral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1145/2015
Altera a redação do art. 953 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para fixar parâmetros para a estipulação da indenização por danos morais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.