Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
49 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
49 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão10
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa2
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto12
- Arquivado10
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 2947/2021
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 2137/2021
Institui o Dia Nacional em Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1929/2021
Denomina Viaduto Mirabor Saldanha o viaduto construído no km 39 da Rodovia BR-116, no Município de Horizonte, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1878/2021
Denomina "Ferrovia Transnordestina - Padre Ibiapina" o trecho da ferrovia EF-116 situado no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 5542/2020
Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PLP 241/2020
Institui a Contribuição Social Especial sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais, destinada ao financiamento de programas de renda básica
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 24/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PLP 218/2020
Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 11003/2018
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2018 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 6760/2016
Altera a redação dos art. 797 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, estabelecendo as férias dos advogados criminais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 3747/2015
Regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 3163/2015
Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PEC 149/2015
Altera o parágrafo único do art. 158, o inciso I, o inciso II e o § 2º do art. 159; insere parágrafo único no art. 193, inciso IX no art. 206 e o art. 212-A na Constituição Federal; dá nova redação ao art. 42 e revoga o art. 60, ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PEC 143/2015
Acrescenta o art. 18-A a Constituição Federal, para fixar os procedimentos e o período para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1356/2015
Concede remissão nas operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares, cujo empreendimento esteja localizado em municípios da área de abrangência da Sudene com decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 7142/2014
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para exigir a autorização prévia da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para o reajuste de preços dos planos e seguros de saúde coletivos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PLP 370/2014
Permite que os recursos das transferências voluntárias à conta do orçamento sejam destinados à elaboração de projetos básicos e executivos, bem como a despesas associadas a licenciamento ambiental dos projetos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 7034/2014
Impõe a decretação de prisão preventiva em caso de reincidência na prática de crimes dolosos contra a vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PLP 371/2014
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a destinação de recursos a entidades privadas cujos dirigentes incidam em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 6876/2013
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para incluir a infraestrutura turística de Estados e Municípios entre as aplicações do FGTS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PLP 364/2013
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar complementarmente o cumprimento das exigências estabelecidas pela União, na celebração de convênios com os Estados e Distrito Federal e com os Municípios, para repasse de recursos orçamentários a título de…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.