Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
15 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão4
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Arquivado6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 544/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração de trânsito registrada por equipamento audiovisual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1638/2025
Dispõe sobre a concessão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PEC 42/2024
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PDL 365/2022
Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013, e nº 1.041, de 20 de setembro de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PLP 18/2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 2947/2021
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PLP 218/2020
Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 11003/2018
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2018 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 3747/2015
Regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PEC 149/2015
Altera o parágrafo único do art. 158, o inciso I, o inciso II e o § 2º do art. 159; insere parágrafo único no art. 193, inciso IX no art. 206 e o art. 212-A na Constituição Federal; dá nova redação ao art. 42 e revoga o art. 60, ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1356/2015
Concede remissão nas operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares, cujo empreendimento esteja localizado em municípios da área de abrangência da Sudene com decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PLP 370/2014
Permite que os recursos das transferências voluntárias à conta do orçamento sejam destinados à elaboração de projetos básicos e executivos, bem como a despesas associadas a licenciamento ambiental dos projetos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PLP 365/2013
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispensar as instituições de ensino superior estaduais e municipais da necessidade de apresentação de contrapartida para acesso às transferências voluntárias da União.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 6869/2013
Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1793/2011
Altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, a fim de disciplinar a forma de publicação do registro de preços no âmbito da Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.