Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
158 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão47
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto69
- Arquivado12
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5266/2025
Altera o Decreto - Lei nº 2.848 de 1940 para agravar a pena de falsificação ou adulteração de bebidas e alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 275/2024
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para veículos de carga que estejam transportando mais de 90% (noventa por cento) da sua capacidade máxima de carga.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2404/2023
Concede ao município de Franca, situado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Basquete.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 1152/2023
Altera a Lei nº 9.503 de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro) no art. 297 e 302 para incluir parágrafos sobre a multa reparatória e pensão por morte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2892/2022
Determina diretrizes para auxiliares de psicologia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2042/2022
Altera o art. 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de estelionato praticado contra pessoa idosa no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2967/2021
Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito nas rodovias que estejam no regime de concessão.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/08/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 1501/2021
Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no âmbito federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 285/2020
Altera o artigo 1º da Lei 12.711 de 2012, para estabelecer cota para os cidadãos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 4544/2019
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 4546/2019
Dá nova redação ao §6º do art. 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA, a fim de incluir nos direitos da gestante e parturiente o recebimento de kit enxoval e kit curativo do coto umbilical do recém-nascido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 3307/2019
Dispõe sobre financiamento de equipamentos destinados a geração de eletricidade a partir de energia solar.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.