Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
69 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
69 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão22
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto32
- Arquivado4
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 1759/2026
Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para elevar o tempo máximo do tempo de privação de liberdade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PRC 5/2026
Cria o registro de Frentes Parlamentares na Câmara dos Deputados e Grupos Parlamentares de Amizade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 6091/2025
Inscreve o médico psiquiatra brasileiro Juliano Moreira no livro Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 6092/2025
Esta lei veda a saída temporária de presos conforme o art. 122 e 123 da Lei de Execuções Penais - LEP, Lei nº 7.210 de 1984.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 3009/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer como componente curricular o ensino da Inteligência Artificial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 216/2025
Altera a Lei nº 10.406 de 2002 para incluir o art. 1356-A visando autorizar que os condomínios criem ou permitam a presença de animais para o controle de pragas e zoonoses.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 4979/2024
Confere ao Município de Iracemápolis, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Carros Elétricos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 4707/2024
Institui o dia 17 de abril como o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemofilia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 4145/2024
Institui o dia 26 de Setembro como Dia Nacional dos Internacionalistas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 4147/2024
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome do Senhor João Augusto Amaral Gurgel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 3714/2024
Altera o art. 18, no inciso XI da Lei nº 13.146 de 6 de Julho de 2015, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir o direito à cadeira de rodas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 3715/2024
Fica proibido a venda e propagandas de produtos classificados como ultraprocessados nas lanchonetes e restaurantes dentro creches e escolas de ensino fundamental, médio e técnico. Fica estabelecido a obrigação da promoção de campanhas nas escolas sobre os riscos do consumo de produtos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 3716/2024
Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para estabelecer a prática da equoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 3255/2024
Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar obrigatória a abordagem sobre políticas públicas de limpeza urbana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 3143/2024
Reconhece o dia 27 de agosto como o Dia Mundial da Limpeza Urbana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2438/2024
Altera o art. 61 da Lei nº 2.848 de 1940, Código Penal, para incluir o parágrafo único.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2212/2024
Acrescenta na lei 8313, de 23 de Dezembro de 1991 para incluir no art.1° incentivo a projetos voltados para idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2027/2024
Altera a lei nº 8.069 de 1990 para aumentar o tempo de internação no caso de atos infracionais análogos a crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 1449/2024
Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre o combate ao abandono de idosos, “Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, durante o mês de Outubro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 1450/2024
Altera a lei 13.105 de 2015 para incluir no art. 731 o parágrafo segundo para dispor sobre o instituto da revelia em divórcios ou separações consensuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.