Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
17 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2216/2026
ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA A DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 2220/2026
GARANTE AOS ESTUDANTES O ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA COM BASE NO VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA E DA GRAMÁTICA ELABORADA NOS TERMOS DA REFORMA ORTOGRÁFICA PELA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 4409/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PACIENTES DIABÉTICOS QUE ESTEJAM EM JEJUM TOTAL QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 4411/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS IDOSAS INTERNADAS OU EM OBSERVAÇÃO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 2155/2025
VEDA A REALIZAÇÃO DE HORMONIOTERAPIA, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS TRATAMENTOS DE TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM MENORES DE IDADE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 2156/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA PELAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE TAXAS DE EMISSÃO DE REGISTRO DE DIPLOMAS E OUTROS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ACADÊMICOS E ESCOLARES
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 360/2024
Dá nova redação ao art. 352 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a evasão de estabelecimento prisional ou de local de internação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 2540/2021
Altera o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), Resolução CNE nº 29 de 2009, inserir no caput do Artigo 214, do CBJD, treinadores em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 6373/2019
Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento -, para dar novo regramento à concessão do porte funcional aos agentes de segurança do Poder Judiciário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 5246/2019
Altera a Lei nº 9.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 1871/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 1872/2019
Acresça-se o art. 41-A a Lei de Execução Penal:
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PLP 88/2019
Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para fixar o critério para o cálculo da representatividade por cada Estado da Federação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 8795/2017
Altera o Decreto Lei Nº 2.848, de 1940 para acrescentar ao artigo 215 o Crime de ""Violência sexual mediante constrangimento ilegal".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 841/2015
Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre o registro, porte, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 842/2015
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra agentes de segurança pública e outros, no exercício de suas funções ou por causa dela, mesmo que aposentado ou na reserva e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 373/2015
Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.