Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
102 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão19
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto49
- Arquivado16
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2205/2021
Estabelece a responsabilização dos Estados e dos Municípios pelo óbito de cidadãos decorrente da não alocação de recursos públicos federais em programas e políticas públicas de combate, erradicação e redução da pandemia da COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2115/2021
Altera a redação do art. 122 e revoga os arts. 123, 124 e 125 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, extinguindo a possibilidade de saída temporária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1742/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos Profissionais de Segurança Pública.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4131/2020
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais que desempenham serviço da limpeza hospitalares e garis coletores de lixo hospitalares e domiciliares.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2473/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre o aumento da pena nos casos dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral durante estado de calamidade por pandemia e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1265/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para Código de Processo Penal para dispor sobre o aumento da pena nos casos de crimes de furto e roubo praticados durante estado de calamidade por pandemia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 820/2020
Proíbe, pelo período que determina, a suspensão na prestação de serviços públicos de energia elétrica, telefonia fixa e móvel, água e esgoto e internet.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 562/2019
Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 220 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e base da educação nacional, para incluir no currículo do ensino fundamental e no ensino médio o conhecimento básico da Língua Brasileira de Sinais-Libras nos estabelecimentos de ensino fundamental e de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 10606/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ''estabelece as diretrizes e bases da educação nacional''.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 9606/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e revoga a Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016, que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 9607/2018
Acrescenta os arts. 188-A até 188-E à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, estabelecendo critérios para concessão de indulto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 7667/2017
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, aumentando o rigor para a concessão do livramento condicional e progressão de regime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4938/2016
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4948/2016
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1144/2011
Acrescenta o inciso IV ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para fixar a pena de internação compulsória para tratamento dos usuários de drogas e bebidas alcoólicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 871/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o funcionamento de creches noturnas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.