Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
79 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
79 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão16
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto27
- Arquivado19
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 901/2021
Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PDL 31/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PDL 32/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PDL 33/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PDL 34/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 365/2021
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para prorrogar os prazos de pagamento e carência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 50/2021
Dispõe sobre a suspensão das parcelas de amortização a serem pagas por beneficiários do financiamento estudantil (Fies) em 2021.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 5592/2020
Concede incentivo fiscal do imposto de renda aos advogados autônomos e às pessoas jurídicas que prestem serviços advocatícios, quando no exercício da advocacia pro bono.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 5593/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para reservar pelo menos 50% das vagas destinadas à contratação de aprendiz para a contratação de negros, mulheres e LGBTQI+.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PDL 535/2020
Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 5453/2020
Obriga o Poder Executivo a divulgar as informações sobre venda de todos os agrotóxicos comercializados no País.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 5432/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para impedir a contratação pela administração pública e o acesso a programas governamentais de crédito das empresas que não cumprem a cota de emprego de aprendiz.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 5264/2020
Acrescenta o § 9º ao art. 9º da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para garantir acesso gratuito à mulher em situação de violência doméstica e familiar e aos seus dependentes, financeiramente vulneráveis, no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 5203/2020
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para prever a atuação da equipe multidisciplinar no momento do atendimento à ocorrência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 5204/2020
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), determinando que a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - ofereça pronto atendimento a mulheres vítimas de violência, para acesso emergencial em situações de necessidade imediata ou de socorro rápido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PDL 458/2020
Susta os efeitos do Decreto 10.530/2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 5023/2020
Proíbe instituições financeiras de contratar operação de crédito por meio de ligação telefônica (telesaque) e de creditar quaisquer valores em contas nelas mantidas sem a anuência expressa dos seus respectivos titulares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 4903/2020
Dispõe sobre maus tratos contra pessoa idosa, alterando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 4586/2020
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar prática abusiva a cobrança pela perda de tíquete de estacionamento ou comandas em restaurantes, bares, hotéis ou estabelecimentos similares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 4587/2020
Concede isenção dos tributos federais que especifica, sobre as aquisições de equipamentos de informática feitas por estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino, durante a vigência da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.