Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
128 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento13
- Em comissão37
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa6
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto36
- Arquivado18
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PDL 324/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, no que diz respeito às alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PDL 292/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2078/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social); para reconhecer a…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 504/2023
Reajusta os valores da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, das deduções por dependente e com despesas com instrução, e do valor máximo do desconto simplificado do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, determina…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1369/2022
Revoga a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 961/2022
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre doenças raras nos censos demográficos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3730/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de Calamidade Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4758/2019
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para excluir do cálculo da renda mensal per capita do Benefício de Prestação Continuada outro benefício assistencial ou previdenciário no valor de um salário mínimo concedido a idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2513/2019
Regulamenta a licença-paternidade e fortalece a proteção às famílias em caso de nascimento ou adoção de criança com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1787/2019
Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 8268/2017
Altera a redação do § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PRC 115/2016
Altera o parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno para restringir a possibilidade de desarquivamento de proposições àquelas que tenham recebido parecer de pelo menos uma comissão de mérito na legislatura anterior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PRC 113/2015
Altera o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir o desarquivamento de proposições apenas por duas vezes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1609/2015
Estabelece incentivos tributários para a microgeração distribuída e para a minigeração distribuída de energia elétrica
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1610/2015
Estabelece incentivos à geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1469/2015
Equipara a remuneração dos saldos das contas vinculadas do FGTS e dos depósitos nessas contas à remuneração dos depósitos de poupança.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 504/2015
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo a necessidade de isolamento físico entre guichês de atendimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 505/2015
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, aumentando para 3% (três por cento) o limite de dedução, do imposto de renda devido pela pessoa jurídica, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.