Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
25 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 917/2021
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer a forma de cálculo da capacidade instalada máxima de microgeração e minigeração distribuída do consumidor classificado como poder público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 2055/2020
Concede pensão especial aos dependentes de profissionais de saúde que, em razão do serviço, vierem a óbito por contágio do Covid-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 1662/2020
Altera a lei 13.979, de 6 de fevereiro 2020, para prever medidas de sepultamento de vítimas da COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 2033/2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a transparência das filas de espera de consultas, exames e tratamentos, e a divulgação dos protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas para doenças utilizados em estabelecimentos que prestam serviços ao SUS.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PRC 38/2019
Acrescenta o inciso VI ao art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para excetuar arquivamento de proposições de autoria de Comissão Parlamentar de Inquérito, de Comissão Permanente ou de Comissão Especial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 2602/2015
Acrescenta o artigo 67 - A a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que estabelece a obrigatoriedade de instalação dos sistemas de gravação de voz, imagem e dados de voos nas aeronaves.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 1515/2015
Obriga os produtores de alimentos, bebidas e medicamentos a indicarem na parte da frente da embalagem ou rótulo, de forma facilmente visualizável, informação quanto à presença ou ausência de lactose na composição do produto.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 1516/2015
Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.