Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
62 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
62 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão37
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado1
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 2032/2025
Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil as Cavalhadas tradicionais do Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 1892/2025
Reconhece a Romaria de Carros de Boi da Festa do Divino Pai Eterno de Trindade, no Estado de Goiás, como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural de natureza imaterial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 1821/2025
Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil o Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental – FICA, realizado no Município de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 1823/2025
Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil o artesanato afro-periférico tradicional do Município de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 1824/2025
Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Queima do Alho e a cultura tropeira tradicional do Município de Cocalzinho de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 1825/2025
Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Festa e a Romaria de Santo Antônio, realizadas no Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 1826/2025
Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Procissão do Senhor Bom Jesus da Lapa, realizada no Município de Iaciara, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 1827/2025
Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil o Carnaval de Rua do Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 1828/2025
Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil o biscoito de queijo artesanal do Município de Jaraguá, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 1829/2025
Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a cultura da viola e da catira nos Municípios de Orizona e Pires do Rio, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 1727/2025
Institui medidas de proteção à infância e à adolescência contra conteúdos digitais que promovam desafios perigosos e práticas nocivas nas redes sociais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 545/2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), para incluir a possibilidade de tratamento de dados sensíveis mediante pagamento pecuniário ao titular e para regular o padrão de digitalização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 485/2025
Dispõe sobre medidas cautelares, restritivas e de monitoramento a indivíduos investigados ou condenados por crimes de pedofilia, visando à proteção de crianças e adolescentes e à prevenção de reincidência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 487/2025
Dispõe sobre a proibição de exibição de conteúdo inadequado em feiras, exposições e eventos públicos com a presença de menores de dezoito anos, e estabelece normas para as instituições de ensino superior no âmbito de eventos acadêmicos, culturais e artísticos por elas promovidos, em conformidade…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 24/2025
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre advertências em rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 4944/2024
Dispõe sobre medidas cautelares aplicáveis a indivíduos investigados ou acusados pela prática de crimes sexuais praticados contra crianças, adolescentes, pessoas vulneráveis ou adultos, e violência doméstica e familiar contra a mulher, com vistas à proteção das vítimas e à garantia da ordem pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 4977/2024
Estabelece critérios específicos para a requisição de prontuários médicos pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Medicina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 4254/2024
Dispõe sobre a permissão de acesso de pessoas com diabetes, portando insulina, insumos, dispositivos de monitoramento de glicemia, nos espaços e eventos públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 3836/2024
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a obrigatoriedade de exibir mensagens de apoio psicológico e de prevenção ao suicídio em plataformas e conteúdos online relacionados a jogos de azar, apostas e jogos eletrônicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 3584/2024
Estabelece a proibição da aplicação de cotas em processos seletivos para especialização, em residência médica, após a conclusão do curso de medicina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.