Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 8066/2014
Altera o parágrafo único do art. 20 da Lei nº 11.340, de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON SILVA (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 2310/2011
Dispõe sobre a doação a entidades sem fins lucrativos das mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, a que se refere o art. 28 do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, na redação dada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON SILVA (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 2239/2011
Altera a Lei nº 11.363 de 23 de outubro de 2005, que denomina "Rodovia Santos Dumont" a rodovia BR 116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza, até o entroncamento com a BR 040 no Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON SILVA (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 2193/2011
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON SILVA (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PLP 72/2011
Altera a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências", para determinar a elaboração e a publicação de demonstrativo relativo a receitas de contribuições e despesas a estas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDSON SILVA (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 1426/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON SILVA (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PEC 32/2011
Altera a redação do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON SILVA (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 782/2011
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON SILVA (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 386/2011
Proíbe a cobrança de estacionamento em Shopping Center e Centros Comerciais com isenção de pagamento por até uma (1) hora nas compras acima de R$ 50,00 cinquenta reais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON SILVA (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.