Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
61 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão10
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa4
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto21
- Arquivado12
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 282/2022
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 4409/2020
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PDL 294/2020
"Susta os efeitos da PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020, do Ministério da Educação - MEC. O Congresso Nacional, no uso de suas atribuições e, com fundamento no",", decreta:"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 2445/2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às entidades que especifica, no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 1832/2020
Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 10891/2018
Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências", com a finalidade de vedar a renovação de contratação não presencial nas operações de crédito consignado com…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 17/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 9877/2018
Altera o inciso VIII e revoga o inciso IX do art. 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 9394/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, "que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências" para prever a elaboração do Plano Nacional de Assistência Social, de duração decenal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 5392/2016
Altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 5403/2016
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para vedar a majoração, pelo Poder Executivo, em percentual diferenciado e acima da variação acumulada do INPC, dos valores dos benefícios e dos referenciais para caracterização de pobreza ou de extrema pobreza no âmbito do…
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 5614/2013
Altera o art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir normas para garantir o atendimento educacional especializado para alunos com altas habilidades ou superdotação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 2063/2011
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para adequá-la às disposições do art. 12 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.