Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
12 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4105/2021
Altera a redação do art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de forma a garantir ao descendente com deficiência que o impossibilite para o trabalho o direito real de habitação relativamente ao imóvel de ascendente falecido destinado à residência da família, desde que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PDL 294/2020
"Susta os efeitos da PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020, do Ministério da Educação - MEC. O Congresso Nacional, no uso de suas atribuições e, com fundamento no",", decreta:"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 6585/2019
Altera o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 2260/2019
Institui o Dia Nacional da Pessoa Surdocega, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 10433/2018
Dá nova redação ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PRC 217/2017
Dispõe sobre a garantia de ampla transparência e participação da sociedade no processo legislativo da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 6559/2016
Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no art. 28, XVII, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 5374/2016
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a inserir o inciso XIII no art. 3º e modificar o art. 37, caput, e o art. 58, § 3º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PRC 259/2014
Altera os artigos 151 e 183 e acrescenta novo capítulo ao Título VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar o procedimento especial de tramitação de projetos de decreto legislativo destinados a aprovar tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 5614/2013
Altera o art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir normas para garantir o atendimento educacional especializado para alunos com altas habilidades ou superdotação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 5090/2013
Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 401/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.