Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
45 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
45 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão9
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa3
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto16
- Arquivado10
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PRC 38/2026
Concede ao Sr. Carlo Michelangelo Ancelotti o Título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 5032/2024
Insere no Calendário do Ministério do Turismo o evento “Baturité Food Festival“ realizado no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 5036/2024
Insere o São João de Baturité no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 5012/2024
Insere o São João de Aracati no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 5015/2024
Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, o Carnaval de Aracati, no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 5016/2024
Insere no Calendário do Ministério do Turismo o Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati, município do Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 5021/2024
Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, o Carnaval de Baturité, no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 686/2024
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código de Processo Penal) para estabelecer nova hipótese de prisão em flagrante nos casos de crimes sexuais contra vulneráveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 6102/2023
Acrescenta inciso ao §1º do artigo 89 da lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 5362/2023
Estabelece regras para inibir a falsificação de obras artísticas e assegurar a integridade do mercado de arte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 4851/2023
Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer que o recebimento da denúncia em processo de cassação de prefeito se dará pela maioria absoluta da Câmara dos Vereadores, definir a contagem de prazos em dias úteis, especificar as hipóteses de impedimento e suspeição dos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 225/2023
Institui o Dia Nacional da Resistência da Democracia Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 228/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para considerar como estupro o ato de constranger alguém a ter conjunção carnal em caso de aproveitamento de sua vulnerabilidade ou ausência de sentido que o impeça de consentir expressamente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 2886/2022
Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 2040/2022
Institui a Semana Nacional de Conscientização da Epilepsia, a ser realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 9 de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 2854/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para garantir o direito a mais uma aplicação de vacina contra a Covid-19 às pessoas acima de 60 (sessenta) anos ou com comorbidades que comprovarem que seu organismo não gerou a resposta necessária à sua efetiva imunização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 2412/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para implementar nas escolas a infraestrutura desportiva necessária para a realização do desporto escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 2413/2021
Declara Maria Lenk “Patronesse do Esporte Brasileiro”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1906/2021
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para prever a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1006/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 aos agentes de limpeza pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.