Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
29 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
29 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão9
- Pronto para pauta1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto8
- Arquivado6
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PDC 317/2016
Ficam sustados os efeitos do inteiro teor da Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 3260/2015
Dispõe sobre a garantia de defesa ao cidadão, por meio do empréstimo de arma de fogo pelo Estado, quando houver apreensão de arma particular ou funcional sob sua cautela, decorrente de utilização em ação na qual a lei exclua a ilicitude do fato praticado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PDC 235/2015
Susta a aplicação da Portaria nº 94 de 30 Setembro de 2015, do Ministério da Cultura, que "cria o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis(LGBT), no âmbito do Ministério da Cultura".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PDC 198/2015
Susta a aplicação do Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, da Presidência da República, que delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PEC 86/2015
Acresce o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para incluir entre as garantias fundamentais do cidadão o acesso à internet e a inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 860/2015
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para tornar obrigatória a revista pessoal aos visitantes em estabelecimentos prisionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 591/2015
Altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para garantir o porte de arma a policiais aposentados e militares…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 298/2015
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer limitações e critérios objetivos para a análise de pedidos de autorização para a aquisição e o porte de arma de fogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 272/2015
Altera a redação do art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.