Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
29 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
29 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão9
- Pronto para pauta1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto8
- Arquivado6
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PDL 197/2023
Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/07/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PRC 75/2023
Acrescenta Capítulo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as Lideranças do Governo, da Maioria, da Minoria e da Oposição, bem como adequa outros dispositivos em razão da cláusula de barreira instituída na Constituição de 1988.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PDL 384/2022
Susta a Resolução RDC 754, de 22 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que aprova a obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aeronaves.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 2126/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial ou sob qualquer ação ou omissão baseada no sexo que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PRC 75/2021
Institui o Grupo Parlamentar Brasil – Bahrein. NOVA EMENTA: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 5417/2020
Estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 5163/2020
Altera a redação das Leis nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e nº 4737 de 15 de Julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 4233/2020
Altera as redações do parágrafo único do artigo 83, dos artigos 213, caput e §§ 1º e 2º e 217-A, caput e §§ 3º e 4º, todos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a do § 2º do artigo 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 5920/2019
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de vazamento ou derramamento de petróleo e seus derivados ou de biocombustíveis no mar, rios, lagos ou demais águas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 5302/2019
Institui o Dia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 2842/2019
Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 1192/2019
Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 8908/2017
Altera a redação da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para estabelecer a vedação de saída temporária para estupradores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 7701/2017
Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 6687/2016
Acrescenta o artigo 255-A ao Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para isentar de penalidades condutores de veículos em serviço de segurança pública e urgência, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 6267/2016
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal - AME.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 5389/2016
Inscreve o nome do CAPITÃO ALBERTO MENDES JÚNIOR no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 5358/2016
Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 4368/2016
Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 4381/2016
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para tornar obrigatória a conversão da prisão em flagrante em preventiva, nos casos que especifica, extinguindo as audiências de custódia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.