Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
41 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
41 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão8
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Virou norma8
- Tramita junto com outro projeto10
- Arquivado7
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 10278/2018
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a informação adequada, o prazo para entrega, a indenização dos custos no caso de distrato ou resolução contratual motivada por inadimplemento de obrigações dos contratantes nos contratos de compra e venda, promessa de compra e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 10071/2018
Altera o Art. 457 do decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para reeditar a Lei 13.419 de 2017 (Lei da Gorjeta) revogada por erro de técnica legislativa com a publicação da Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 9609/2018
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 8974/2017
Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PLP 439/2017
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 8677/2017
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos comestíveis de origem animal, produzidos de forma artesanal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 8596/2017
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Brejo Paraibano - UFBP, com sede e foro no Município de Areia, Estado da Paraíba, mediante desmembramento da Universidade Federal da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 7453/2017
Estabelece normas para a criação do Sistema Nacional Prisional Autossustentável - SINAPAS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PEC 196/2016
Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 4703/2016
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para conferir nova disciplina ao acordo de leniência, de modo a compassar os interesses públicos de prevenção e de punição de atos lesivos à administração pública nacional e estrangeira, de ressarcimento do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 1530/2015
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 2234/2023
Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 5388/2013
Revoga dispositivos do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", com a redação dada pela Lei nº 11.324, de 19 de Julho de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 2452/2011
Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 1799/2011
Dá o nome de "VIADUTO GENERAL LYRA TAVARES" ao atual viaduto do Km 86,2 na BR 101 NE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 1739/2011
Esta Lei altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, tornando obrigatória a adaptação dos portais institucionais mantidos pelo Poder Público para uso pelas pessoas portadoras de deficiência visual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 1192/2011
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 1004/2011
Dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 643/2011
Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PLP 17/2011
Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.