Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
13 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
13 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 6940/2013
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, em seu art. 3º, § 7º, inciso I, alínea c - para estabelecer que o corpo docente dos cursos de graduação em medicina seja composto de, no mínimo, setenta por cento de pós-graduados, residentes no local da instituição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 6943/2013
Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas por redes das operadoras de telefonia móvel operando no território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 5259/2013
Altera a Lei nº 9.454, de 7 abril de 1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, para unificar os demais números de inscrição do mesmo titular de outros programas, cadastros e registros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 5064/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de capacetes contendo a numeração do veículo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 4892/2012
Institui o Estatuto da Reprodução Assistida, para regular a aplicação e utilização das técnicas de reprodução humana assistida e seus efeitos no âmbito das relações civis sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 4726/2012
Suprime inciso III do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que institui o plano-referência de assistência à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 4638/2012
Dispõe sobre a implantação de critérios de avaliação das escolas e dos estudantes de Medicina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PDC 715/2012
Susta a aplicação da RDC nº 41/2012 da ANVISA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 3845/2012
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 5012/2019
Obriga a realização do Exame de Oximetria de Pulso em todos os recém-nascidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 1945/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o condutor manter os faróis acesos do veículo utilizando luz baixa durante o dia, e da instalação de dispositivo que permite o acionamento automático dos faróis ao ligar o motor do veículo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 1610/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a utilização de fumo no interior de veículo automotor em movimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 1394/2011
Institui a política de Combate à obesidade e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.